TJSP - 1003489-09.2023.8.26.0168
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jorge Tosta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:39
Prazo
-
25/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003489-09.2023.8.26.0168 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apelante: F.
V. de S.
O. (Justiça Gratuita) - Apelado: E.
R.
S/A - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
19/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/08/2025 17:25
Recurso Especial
-
19/05/2025 15:30
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 18:11
Prazo
-
09/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2025 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 19:12
Vista (Contrarrazões)
-
28/03/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
21/02/2025 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 18:07
Prazo
-
30/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 21:03
Acórdão registrado
-
15/01/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/01/2025 19:53
Julgado virtualmente
-
14/01/2025 07:57
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/12/2024 12:49
Conclusos para decisão
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07/12/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2024 11:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/12/2024 14:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
25/07/2024 11:01
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/07/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 10:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/07/2024 16:58
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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19/07/2024 16:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/04/2024 15:56
Conclusos para decisão
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15/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2024 14:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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11/04/2024 14:55
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/04/2024 14:51
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
11/04/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
15/03/2024 00:00
Publicado em
-
14/03/2024 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2024 11:21
Conclusos para decisão
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12/03/2024 09:03
Distribuído por competência exclusiva
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23/02/2024 00:00
Publicado em
-
21/02/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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20/02/2024 19:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/02/2024 16:41
Processo Cadastrado
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20/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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19/02/2024 16:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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