05/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1012184-09.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012184-09.2025.8.26.0482; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lino Magalhães Pacheco; Advogado: Renato Cellis Silva (OAB: 346409/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:50

Distribuído por sorteio
22/08/2025 10:56

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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