TJSP - 0001665-62.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001665-62.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Condomínio Residencial Tera Mirandinha - - Domingos Pimentel - Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
P.I.C.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG n. 1530/2021 e 373/2023, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa para ações distribuídas até 02/01/2024 e de 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou 2% quando se tratar de execução de título extrajudicial para ações distribuídas a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo do preparo, a partir da aba "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais - Custas e Despesas" - "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais", "1.
Planilha Recurso Inominado" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
Nada Mais. - ADV: THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP), THOMAS MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 344359/SP) -
02/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
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04/08/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 19:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
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30/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
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23/07/2025 09:23
Juntada de Petição de Réplica
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20/07/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 23:56
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 18:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2025 22:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2025 22:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2025 08:37
Juntada de Certidão
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08/05/2025 16:34
Expedição de Carta.
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02/05/2025 08:32
Juntada de Certidão
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02/05/2025 08:32
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:43
Expedição de Carta.
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30/04/2025 12:43
Expedição de Carta.
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16/04/2025 09:48
Recebida a Petição Inicial
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14/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
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11/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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