26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502214-44.2024.8.26.0196 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Ronaldo Vieira - - Clésio Aparecido de Lima - - Divina Rachel Costa Lima e outro -

Vistos.

Defiro o pedido de justiça gratuita à corré Divina, eis que representada pelo núcleo de assistência jurídica da UNESP, integrante do convênio firmado com a Defensoria Pública.

Anote-se.

A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o corréu Ronaldo deverá comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das suas duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983.

Deverá, também, apresentar cópia da CTPS, de seus extratos bancários referentes aos últimos três meses, ou documento equivalente que comprove o valor de sua renda mensal.

Prazo: quinze dias.

Int. - ADV: BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), EMERSON RODRIGO SIQUEIRA MARTINS (OAB 305751/SP), MATHEUS GALON TANAKA (OAB 361207/SP), JORDANA MARTINS PERUSSI (OAB 500529/SP), FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP), VINÍCIUS HENRIQUE DE OLIVEIRA BORGES (OAB 492538/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 15:46

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 05:08

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:51

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:51

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:51

Expedição de Carta.
18/02/2025 11:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:54

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:27

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:03

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:38

Deferido o Pedido
02/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 15:37

Juntada de Ofício
08/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 07:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:23

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:23

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:22

Expedição de Carta.
23/05/2024 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
25/04/2024 14:59

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
25/04/2024 14:58

Expedição de Carta.
25/04/2024 13:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/04/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial
24/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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