12/09/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
11/09/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005235-33.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ronildo Passo da Silva - BANCO RCI BRASIL S.A - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a invalidade do contrato de seguro prestamista, bem como a inexigibilidade das parcelas de tal verba acessória, condenando a instituição financeira ré a recalcular o valor do custo efetivo mensal e anual do contrato e das parcelas devidas, bem como a devolver ao autor, de forma simples, o montante comprovadamente desembolsado para quitação do aludido prêmio mensal do seguro, atualizados monetariamente desde a data dos respectivos pagamentos e com juros de mora, desde a citação, calculados de acordo com os novos critérios previstos na regra do art. 406 e seus parágrafos, do Código Civil, com a redação dada pela Lei14.905/2024, a ser apurado em liquidação de sentença. À luz da maior sucumbência, arcará o autor com o pagamento de 2/3 das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor dos patronos da ré, arbitrados em R$ 1.500,00, atualizados a partir desta data, considerando-se o trabalho realizado.

Condeno o réu, por sua vez, ao pagamento de 1/3 remanescente das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00, atualizados a partir desta data, considerando-se o trabalho realizado.

Publique-se e Intimem-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP)
14/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 20:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2025 17:53

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
25/06/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:06

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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