TJSP - 4005641-41.2013.8.26.0099
1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4005641-41.2013.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - ISAURA MARCIANO DE OLIVEIRA e outros - MINERADORA PEDRIX LTDA, na pessoa de seu Rep. legal - - MARIA DA GRAÇA MAGALHÃES ALUANI - - Helio Mauro Lopes da Cruz (Espolio) e outros - Elaine de Oliveira Rodrigues e outros -
Vistos.
Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, eis que os fundamentos do recurso não dizem respeito a eventual omissão, obscuridade, contradição interna no provimento jurisdicional embargado.
A embargante sustenta a existência de contradição, porquanto, não obstante tenha manifestado expressamente a desistência da realização da prova pericial, este Juízo determinou a intimação do perito para se manifestar sobre a impugnação apresentada, além de ter fixado a forma de pagamento dos honorários.
Todavia, verifico que a insurgência da embargante não se refere propriamente a vício sanável por embargos de declaração, mas à irresignação quanto ao mérito da decisão, pretendendo, em verdade, conferir-lhe efeitos modificativos.
Ressalte-se que a desistência da prova pericial pela parte que a havia requerido não vincula o Juízo, a quem cabe avaliar a necessidade da produção da prova para a adequada solução da controvérsia.
Ademais, a manifestação da parte contrária demonstra interesse na realização da perícia, entendendo-a essencial para a instrução do feito.
O fato é que a embargante pretende rediscutir o conteúdo do provimento jurisdicional através dos presentes aclaratórios, o que não pode ser admitido, já que, de acordo com a norma adjetiva, em caso de mero inconformismo da parte com o conteúdo da decisão ou da sentença proferida pelo juízo, resta-lhe apresentar o recurso cabível, devolvendo o conhecimento da matéria às instâncias superiores.
Dessa forma, não há contradição a ser sanada, mas sim a manutenção da decisão tal como proferida, haja vista a prova pericial se mostrar útil e necessária ao deslinde da demanda, sendo legítima a divisão dos honorários fixada nos moldes já estabelecidos, observada a gratuidade deferida à parte autora.
Nada há, pois, a ser declarado no provimento jurisdicional indicado pelo embargante, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração opostos.
P.R.Intime-se. - ADV: HELENTON THOMAZ BARÃO (OAB 159691/SP), RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA (OAB 183747/SP), CLAUDIA MAGALHÃES BENEMOND MEIER (OAB 234970/SP), LUIZ SOUZA LIMA DA SILVA CARVALHO (OAB 254785/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP), LUIS FELIPE VILLAÇA LOPES DA CRUZ (OAB 271419/SP), FRANCISCO SILVEIRA MELLO FILHO (OAB 298141/SP), RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO (OAB 355400/SP) -
27/08/2025 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 22:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/05/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/02/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 16:13
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 21:21
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 21:10
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 09:23
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 08:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 13:34
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 14:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
25/07/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 18:51
Juntada de Mandado
-
17/07/2024 18:51
Expedição de Carta precatória.
-
17/07/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 17:02
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:57
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:52
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:47
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 16:33
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 11:32
Conclusos para julgamento
-
16/04/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
05/04/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 11:23
Conclusos para julgamento
-
20/03/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 18:30
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:06
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 05:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 18:16
Juntada de Petição de Réplica
-
28/07/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 18:50
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 06:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 15:14
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 20:42
Ato ordinatório
-
10/05/2023 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 20:05
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 21:48
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2023 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2023 11:13
Ato ordinatório
-
13/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 17:35
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 17:22
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 15:15
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2022 10:41
Ato ordinatório
-
09/08/2022 09:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/07/2022 11:09
Expedição de Carta.
-
24/06/2022 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 07:25
Conclusos para julgamento
-
10/06/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 15:54
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 04:36
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 10:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2021 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 08:38
Proferido Despacho
-
29/11/2021 20:43
Conclusos para decisão
-
29/11/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 18:21
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 20:30
Proferido Despacho
-
07/10/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 23:58
Suspensão do Prazo
-
09/06/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2021 00:14
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2021 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2021 13:10
Proferido Despacho
-
21/05/2021 21:45
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 11:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/05/2021 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 15:38
Expedição de Carta.
-
28/04/2021 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2021 14:22
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2021 13:49
Proferido Despacho
-
27/04/2021 00:11
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2021 10:46
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2021 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 13:15
Proferido Despacho
-
06/04/2021 21:45
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 23:33
Suspensão do Prazo
-
01/03/2021 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 14:40
Proferido Despacho
-
17/02/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 11:36
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2021 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 21:10
Proferido Despacho
-
10/12/2020 19:52
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 10:33
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 10:17
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2020 10:16
Expedição de Carta precatória.
-
16/10/2020 10:15
Expedição de Carta precatória.
-
14/10/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2020 16:15
Expedição de Mandado.
-
05/10/2020 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2020 17:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2020 06:41
Expedição de Certidão.
-
24/09/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2020 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 17:28
Ato ordinatório
-
16/09/2020 17:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2020 17:13
Ato ordinatório
-
16/09/2020 17:04
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 01:35
Suspensão do Prazo
-
15/04/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2020 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2020 18:27
Proferido Despacho
-
28/02/2020 14:12
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2020 21:27
Suspensão do Prazo
-
18/02/2020 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 13:24
Proferido Despacho
-
06/02/2020 13:17
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2020 11:26
Ato ordinatório
-
03/01/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 15:01
Proferido Despacho
-
11/11/2019 11:52
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2019 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 11:32
Ato ordinatório
-
30/09/2019 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2019 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 17:41
Proferido Despacho
-
12/08/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
09/08/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2019 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 18:57
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/08/2019 10:22
Conclusos para decisão
-
05/08/2019 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2019 17:02
Ato ordinatório
-
13/07/2019 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 18:50
Proferido Despacho
-
21/05/2019 10:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 13:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/04/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
12/04/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 19:04
Proferido Despacho
-
09/04/2019 15:42
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2019 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 16:51
Ato ordinatório
-
13/03/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2019 02:00
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2019 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 15:53
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 18:30
Proferido Despacho
-
04/02/2019 17:02
Conclusos para decisão
-
04/02/2019 11:12
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2018 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2018 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2018 14:15
Ato ordinatório
-
07/12/2018 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 03:08
Suspensão do Prazo
-
01/11/2018 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 13:32
Proferido Despacho
-
23/10/2018 17:22
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2018 18:49
Proferido Despacho
-
12/09/2018 18:10
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2018 13:25
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2018 13:08
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 18:44
Proferido Despacho
-
13/07/2018 14:58
Conclusos para decisão
-
11/07/2018 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 14:21
Juntada de Carta precatória
-
27/11/2017 11:16
Juntada de Carta precatória
-
26/11/2017 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 18:40
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2017 15:14
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 16:59
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2017 16:36
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:34
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 16:30
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2017 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 15:43
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 15:43
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 15:17
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:59
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:55
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:54
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:51
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:49
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:46
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:43
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:40
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:37
Expedição de Carta.
-
25/09/2017 14:25
Expedição de Carta.
-
15/09/2017 16:49
Decisão
-
15/09/2017 15:19
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2017 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2017 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2017 16:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 17:12
Conclusos para despacho
-
28/06/2017 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2017 15:58
Juntada de Ofício
-
07/06/2017 11:51
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:13
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2017 17:15
Expedição de Carta.
-
03/05/2017 17:14
Expedição de Certidão.
-
03/05/2017 16:55
Expedição de Carta.
-
03/05/2017 16:53
Expedição de Carta.
-
03/05/2017 16:52
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2017 14:55
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2017 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2017 20:14
Expedição de Certidão.
-
02/03/2017 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2017 15:05
Conclusos para decisão
-
01/03/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2017 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2017 11:03
Juntada de Certidão
-
07/02/2017 11:02
Juntada de Certidão
-
07/02/2017 10:42
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 10:38
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 10:58
Juntada de Carta
-
25/01/2017 18:28
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 18:26
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2017 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2017 15:39
Conclusos para decisão
-
20/12/2016 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2016 14:01
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 20:22
Expedição de Carta.
-
13/12/2016 20:21
Expedição de Carta.
-
13/12/2016 20:20
Expedição de Carta.
-
13/12/2016 16:32
Expedição de Carta.
-
13/12/2016 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2016 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2016 17:57
Conclusos para decisão
-
09/12/2016 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2016 17:55
Conclusos para despacho
-
29/11/2016 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 06:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2016 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2016 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 11:15
Conclusos para decisão
-
24/11/2016 11:14
Conclusos para julgamento
-
23/11/2016 17:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 17:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2016 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2016 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2016 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 18:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2016 11:13
Ato ordinatório
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2016 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2016 11:35
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:33
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:30
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:28
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:26
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:24
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:22
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:18
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:15
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:14
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:10
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:07
Expedição de Carta.
-
18/10/2016 11:03
Expedição de Certidão.
-
15/10/2016 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2016 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 16:13
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2016 15:47
Juntada de Mandado
-
28/09/2016 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/09/2016 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/09/2016 13:48
Juntada de Mandado
-
22/09/2016 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2016 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 10:46
Expedição de Mandado.
-
01/09/2016 10:46
Expedição de Mandado.
-
31/08/2016 17:48
Expedição de Carta.
-
31/08/2016 17:38
Expedição de Carta.
-
31/08/2016 17:13
Expedição de Carta.
-
31/08/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2016 17:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2016 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2016 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2016 15:16
Proferido Despacho
-
29/07/2016 11:34
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 18:07
Conclusos para decisão
-
27/06/2016 16:22
Conclusos para despacho
-
23/06/2016 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2016 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2016 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2016 16:01
Conclusos para decisão
-
05/05/2016 11:50
Juntada de Decisão
-
05/05/2016 11:50
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2016 10:56
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2016 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2016 14:07
Decisão
-
02/03/2016 17:31
Conclusos para decisão
-
12/02/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2015 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2015 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2015 14:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2015 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2015 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2015 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/11/2015 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2015 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2015 17:28
Conclusos para decisão
-
09/11/2015 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2015 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2015 10:21
Expedição de Certidão.
-
03/11/2015 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2015 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2015 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2015 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2015 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2015 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 10:55
Conclusos para decisão
-
22/10/2015 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2015 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/10/2015 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2015 10:17
Juntada de Ofício
-
23/01/2015 17:02
Serventuário
-
13/01/2015 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2015 14:57
Juntada de Ofício
-
15/12/2014 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2014 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2014 14:57
Expedição de Certidão.
-
10/12/2014 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2014 09:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2014 08:51
Juntada de Petição de parecer
-
09/12/2014 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/12/2014 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2014 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2014 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 10:16
Ato ordinatório
-
19/09/2014 21:19
Suspensão do Prazo
-
29/08/2014 16:30
Juntada de Ofício
-
13/06/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2014 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2014 15:29
Expedição de Ofício.
-
03/06/2014 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2014 10:58
Conclusos para decisão
-
02/06/2014 20:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2014 15:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2014 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2014 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2014 11:54
Juntada de Ofício
-
25/03/2014 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2014 18:17
Expedição de Ofício.
-
07/01/2014 14:36
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2013 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2013 16:25
Conclusos para despacho
-
19/12/2013 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/12/2013 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/12/2013 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2013
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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