12/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 22:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/09/2025 11:04

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002747-14.2025.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Avelino Porto, registrado civilmente como Gilberto Avelino Porto - - Gabriela Avelino Porto - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Qualificando-se o Departamento de Estradas e Rodagem como autarquia estadual (fl. 70), e considerando o disposto nos artigos 8º, caput, e 51, IV, ambos da Lei 9.099/1995, confiro aos autores o prazo de 05 dias para que esclareçam se desejam prosseguir com a demanda, nesta seara, exclusivamente contra a empresa Sem Parar Instituição de Pagamento, hipótese na qual a eles caberá desistir do pedido de cancelamento das multas impostas, direcionando os pedidos de indenização exclusivamente à referida pessoa jurídica, ou se tencionam prosseguir com a demanda contra as duas litisconsortes passivas, o que ensejará a determinação da redistribuição dos autos para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca (artigo 64, §§1º e 3º, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), GABRIELA AVELINO PORTO (OAB 511740/SP), GABRIELA AVELINO PORTO (OAB 511740/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP)
02/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:16

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 10:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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