01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109590-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Sérgio Porto Engenharia Ltda - Agravado: Edificio Reserva de Villa Branca - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO.

INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA.

DESCABIMENTO.

HIPÓTESE EM QUE ALÉM DE NÃO TER SIDO POSTULADA PELO EXEQUENTE, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 499 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Michel Antunes Gomes Monteiro (OAB: 309872/SP) - Mônica Cristina Monteiro Porto (OAB: 178810/SP) - Fernando Antonio Ferreira de Alvarenga (OAB: 265311/SP) - Natalia Severiano Bueno (OAB: 323105/SP) - Natália de Carvalho Pimentel (OAB: 414023/SP) - Haeicha da Silva Moura (OAB: 417329/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 17:22

Acórdão registrado
26/08/2025 16:00

Julgado virtualmente
22/08/2025 18:18

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:48

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 16:08

Sem efeito suspensivo
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:50

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/04/2025 16:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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