TJSP - 0012086-20.2012.8.26.0604

1ª instância - 01 Civel de Sumare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLARICE DO NASCIMENTO MORALIA

CPF *19.***.*79-14

MANOEL ANTONIO DE MORALIA

CPF *79.***.*01-62

Advogados

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB: 242920/SP

CPF *88.***.*96-82

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE TIBURCIO

Advogados

GISELE YARA BALERA NUNES

OAB: 211779/SP

CPF *85.***.*05-65

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

CNPJ:

REUS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS CITADOS POR EDITAL

EDITE VIEIRA DOS SANTOS THEODORO DA SILVA

CPF *01.***.*06-80

ALAIR CARDOSO

MARIA BENEDITA PAULINO

BENTO THEODORO DA SILVA

CPF *54.***.*05-72

JOSE ANTONIO PAULINO

CPF *02.***.*71-23

Advogados

GISELE YARA BALERA NUNES

OAB: 211779/SP

CPF *85.***.*05-65

JULIO PAIVA

OAB: 123256/SP

CPF *96.***.*00-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012086-20.2012.8.26.0604 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Clarice do Nascimento Moralia (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento ao recurso.

    V.

    U. - EMENTA: USUCAPIÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE UM CONFRONTANTE SE DEU EM RAZÃO DE O EDITAL TER SIDO PUBLICADO SEM A MENÇÃO “HERDEIROS”, EMBORA TENHA CONSTADO NA MINUTA - SENTENÇA TERMINATIVA AFASTADA - APELO PROVIDO.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB: 242920/SP) - Gisele Yara Balera Nunes (OAB: 211779/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar

  • 01/08/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2025 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:44

    Recebido o recurso

  • 27/05/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2025 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 12:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 18:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 07/04/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 13:58

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 14/02/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 09:49

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 19:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 06:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:00

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 31/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/09/2022 13:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2022 10:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/08/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 13:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/05/2022 13:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/05/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 11:43

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2022 16:37

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2022 13:23

    Autos no Prazo

  • 24/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 18:46

    Nomeado Curador

  • 09/11/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2021 18:08

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 17:46

    Autos no Prazo

  • 15/12/2020 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 16:07

    Autos no Prazo

  • 07/11/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 10:11

    Autos no Prazo

  • 04/11/2019 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 14:45

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/07/2019 12:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/07/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 10:37

    Proferido Despacho

  • 12/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 12:51

    Autos no Prazo

  • 24/01/2019 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 11:51

    Autos no Prazo

  • 07/08/2018 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2018 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 10:20

    Decisão

  • 22/02/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 15:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2017 09:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/10/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2017 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2017 12:23

    Decisão

  • 10/10/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2017 10:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2017 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2017 11:17

    Proferido Despacho

  • 11/08/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 10:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/07/2017 11:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/05/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2017 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2017 14:01

    Proferido Despacho

  • 20/02/2017 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2016 13:46

    Autos no Prazo

  • 12/12/2016 15:09

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2016 17:56

    Autos no Prazo

  • 28/09/2016 15:09

    Autos no Prazo

  • 27/09/2016 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2016 12:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/08/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 15:51

    Ato ordinatório

  • 23/08/2016 10:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2016 16:41

    Autos no Prazo

  • 13/07/2016 16:39

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2016 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2016 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 16:04

    Decisão

  • 06/05/2015 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 16:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2015 14:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/02/2015 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2015 14:12

    Proferido Despacho

  • 09/12/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 16:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/10/2014 15:45

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/10/2014 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2014 14:45

    Autos no Prazo

  • 13/10/2014 16:36

    Ato ordinatório

  • 13/10/2014 16:31

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2014 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2014 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2014 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 14:34

    Autos no Prazo

  • 28/01/2014 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2013 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2013 17:08

    Proferido Despacho

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/02/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 08/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/09/2012 16:41

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2012 11:40

    Carga à Vara Interna

  • 03/09/2012 11:13

    Correção de Classe Processual

  • 31/08/2012 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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