09/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:40

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:37

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012872-56.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Fundação São Francisco Xavier - Apelante: Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas - Apelada: Maria Fernanda de Andrade - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR AS REQUERIDAS A MANTER O TRATAMENTO MÉDICO DA AUTORA NO HOSPITAL DO CÂNCER A.

C.

CAMARGO ATÉ A EFETIVA ALTA MÉDICA, COM OS EXAMES MÉDICOS REALIZADOS.

CONDENAÇÃO, AINDA, DAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

AINDA QUE AS PARTES CONTRATANTES ESTEJAM AUTORIZADAS A REDEFINIR O MODELO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO, ANTE A INEXEQUIBILIDADE DO MODELO ANTIGO, NÃO SE VERIFICA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DETERMINADOS PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.818.487, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 1.034).

REDUÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DA REDE CREDENCIADA E AUMENTO DO VALOR DAS MENSALIDADES QUE REFORÇA A ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONSUMIDOR COM A MUDANÇA REALIZADA UNILATERALMENTE E QUE NÃO SE PAUTA PELA BOA-FÉ CONTRATUAL.

AUTORA QUE SE ENCONTRA EM REMISSÃO DE GRAVE DOENÇA, CUJOS TRATAMENTOS ESTÃO SENDO REALIZADOS E ACOMPANHADOS PELA EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL A.C.

CAMARGO DESDE O ANO DE 2019.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSOS DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Victor Gazzi Salum (OAB: 89835/MG) - Daniel Rivorêdo Vilas Boas (OAB: 74368/MG) - Ricardo Guimarães Amaral (OAB: 190320/SP) - 4º andar
28/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:22

Acórdão registrado
26/08/2025 19:35

Julgado virtualmente
21/08/2025 19:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:24

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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