TJSP - 1020957-28.2025.8.26.0196
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Franca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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08/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:24
Ato ordinatório
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08/09/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020957-28.2025.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônio Teixeira Lemos - Estela Antolin Teixeira e outro - 1.) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, abrangendo os emolumentos devidos a notários ou registradores.
Anote-se. 2.) Nomeio o requerente Antônio Teixeira Lemos, inventariante do espólio de Isabel Antolin Teixeira Lemos, independentemente de termo de compromisso. 3.) Intime-se o inventariante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à fl. 04, letra "b"; b) esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do CPC. 4.) Intime-se ainda o inventariante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, efetuar o recolhimento do imposto devido ou pedido de isenção junto ao Posto Fiscal competente, que é o órgão responsável legal para a verificação da existência ou não da hipótese de incidência do tributo, juntando a certidão de homologação da declaração do ITCMD. 5.) Observo, por oportuno, que o imposto "causa mortis" incidirá apenas sobre o valor do patrimônio transferido a título de herança, restando excluído de sua incidência o valor correspondente à meação do cônjuge sobrevivente. 6.) Solicite a Serventia, diretamente no Sistema do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), a remessa de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, ficando consignado que a parte requerente é beneficiaria da justiça gratuita. 7.) Lavre-se termo da doação noticiada à fl. 05, intimando-se os interessados para assinatura em Cartório no prazo de 10 dias.
Int. - ADV: LUIZA GOMES GOUVÊA (OAB 297818/SP), LUIZA GOMES GOUVÊA (OAB 297818/SP), LUIZA GOMES GOUVÊA (OAB 297818/SP) -
03/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 08:59
Recebida a Petição Inicial
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01/09/2025 13:38
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:36
Classe retificada de 7 para 39
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01/09/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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01/09/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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