09/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000697-30.2024.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Aparecida Mizael dos Santos -

Vistos.

A prova pericial se mostra imprescindível no caso em tela, para a segurança dos Registros Públicos, mostrando-se necessária a verificação exata da área possuída, para constatar se realmente a realidade tabular corresponde ao exercício físico da posse.

Nomeio Patricia Erica Ribeiro Paiva Saj, profissional habilitado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça para realização da Perícia.

Fixo os honorários periciais em 58 UFESPs, nos termos da Resolução 910/2023.

Intime-se a perita nomeada para informar se aceita o encargo, se positivo, oficie-se à Defensoria Pública para reserva de Honorários.

Com a reserva dos honorários, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias, sob pena de anuência tácita.

Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias para indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos.

Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

Como quesitos do juízo, formulo os seguintes: a) o imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? b) apresente o(a) senhor(a) perito(a) o memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área, consignando-se que deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), assim como os itens 48 e 49 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; c) a qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? d) quais são seus confrontantes e respectivos endereços? e) há indícios de exercício de posse no local? É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) nele existem benfeitorias? Quais são? Qual a data aproximada das construções, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? g) há sinais de reforma do imóvel existente, qual sua data aproximada, fornecendo elementos que possibilitaram essa conclusão? É cercado ou murado? h) há elementos idôneos para afirmar quem as construiu? Quais? i) há árvores frutíferas? Quais? Quais suas idades aproximadas? j) Há elementos idôneos para afirmar quem as plantou? k) há outras plantações que possam ser consideradas permanentes? Qual a idade provável? Há elementos para indicar quem as fez? l) informe o(a) senhor(a) perito(a) se, nas proximidades, existe notícia a respeito de atos possessórios sobre o imóvel sub judicie nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, relacionando as fontes de informação detalhadamente.

Informe, ainda, o Douto Perito o valor de avaliação média de mercado do imóvel.

As questões levantadas pelo Cartório de Imóveis de Itapevi devem, de igual modo, serem esclarecidas no laudo pericial (fls. 197/198).

Int. - ADV: KELI CRISTINA CANDIDO DE MORAES (OAB 209950/SP)
02/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 10:06

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 16:33

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 16:31

Juntada de Mandado
07/06/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:33

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:23

Recebida a Petição Inicial
26/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:27

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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