TJSP - 0010525-08.2023.8.26.0496
1ª instância - Vara Unica de Morro Agudo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
05/09/2025 14:14
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
04/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010525-08.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - HELDER DONIZETI DUARTE DA SILVA - "Drª.
Zaine, certidão de honorários disponível - fls. 334." - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP) -
02/09/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:13
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010525-08.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - HELDER DONIZETI DUARTE DA SILVA -
Vistos.
Trata-se de execução de sentença criminal em desfavor de Hélder Donizeti Duarte da Silva, redistribuída a este juízo em virtude de progressão para o regime aberto.
Diante das informações de que o executado estaria descumprindo as medidas do novo regime, originadas da Polícia Militar, designou-se audiência de justificação.
Entretanto, o executado não foi localizado no endereço informado (fl. 159) para intimação, tendo sido informado pela genitora que não sabe precisar onde poderia ser encontrado, sendo direcionada possibilidade de se encontrar na rodoviária, o que não se confirmou.
O Ministério Público requer a regressão para o regime fechado.
A defensa nomeada requer nova tentativa de intimação na rodoviária, no período noturno, no albergue local, no período da tarde, e novamente na residência da genitora, além de localização através da Polícia Militar.
DECIDO.
O pedido ministerial comporta deferimento, visto o cometimento de falta grave.
Há na execução boletins de ocorrências informando o descumprimento das medidas em momentos distintos, além do não comparecimento do executado em juízo para retomar o cumprimento do regime aberto, conforme certidão retro.
Ademais, o executado não foi encontrado no endereço fornecido quando do cumprimento do alvará de soltura, onde sequer sua genitora soube precisar o atual endereço, o que inviabiliza nova tentativa de intimação, conforme requer a defensora nomeada.
Também inviável a tentativa de intimação nos demais locais apontados pela defensora, visto que se trata de pessoa sem endereço fixo, com provável insucesso.
Tentativas de localização através da Polícia Militar também devem ser dispensadas, visto que há obrigação por parte do executado em manter endereço atualizado onde possa ser encontrado.
Ante o exposto, nos termos do art. 50, V, da Lei 7.210/84, REGRIDO CAUTELARMENTE o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade do executado HÉLDER DONIZETI DUARTE DA SILVA para o regime FECHADO.
Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado.
Após o cumprimento, encaminhe-se a presente execução à VEC competente.
Cancelo a audiência designada em fl. 261.
Baixe-se na pauta.
Expeça-se certidão de honorários à defensora nomeada em fl. 264, nos termos do Convênio OAB/DPESP.
PIC. - ADV: ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP), ZAINE SALOMÃO PEREIRA PASSOS (OAB 203290/SP) -
25/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:29
Apensado ao processo
-
25/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:48
Determinada a Regressão de Regime
-
14/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 10:37
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 11:34
Audiência de justificação cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 04:00:00, Vara Única.
-
08/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:16
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 13:16
Juntada de Ofício
-
12/05/2025 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 13:48
Juntada de Ofício
-
30/04/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 09:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2025 09:16
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/04/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/04/2025 21:07
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/04/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:44
Juntada de Petição de resposta
-
08/04/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 12:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/02/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/02/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/01/2025 16:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/01/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/11/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
30/10/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:50
Juntada de Alvará
-
29/10/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 16:00
Concessão
-
29/10/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/10/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:01
Ato ordinatório
-
02/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 14:01
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:17
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 20:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2024 20:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/02/2024 20:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/02/2024 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2024 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/02/2024 16:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:32
Homologado o Cálculo
-
23/01/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 07:09
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 15:03
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 11:39
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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