08/09/2025 02:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041930-16.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Paulo Sérgio Assunção - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias.

Int. - ADV: MAYARA MARIOTTO MORAES SOUZA (OAB 364256/SP)
20/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:58

Julgada Procedente a Ação
28/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:23

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/07/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:26

Expedição de Mandado.
06/07/2023 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/07/2023 14:27

Conclusos para decisão
06/07/2023 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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