04/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000985-45.2025.8.26.0011 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisa Luri Endo - - Rosa Mina Endo - Estando devidamente instruído o pedido e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o plano de partilha de fls. 17/29 dos bens deixados pelo falecimento de Yasuko Endo, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros, em especial à Fazenda Pública.

A homologação da partilha nos procedimentos de arrolamento independe de prova do recolhimento do ITCMD ao Fisco Estadual, conforme decidiu o Eg.

STJ no Tema nº 1.074: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

A taxa judiciária já foi recolhida (fls. 84/85).

Expeça-se formal de partilha.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: SEBASTIAO ROBERTO ESTEVAM (OAB 54730/SP), SEBASTIAO ROBERTO ESTEVAM (OAB 54730/SP)
03/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:10

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:14

Recebidos os autos do Partidor
27/08/2025 16:14

Realizada a Informação da Partidoria
25/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
21/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
12/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 23:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:48

Classe retificada de 30 para 31
15/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:34

Arquivado Provisoriamente
25/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 16:48

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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