29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504564-58.2023.8.26.0028 - Ação Civil Pública - Tratamento médico-hospitalar - Sandro de Almeida Costa - - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: LETÍCIA DE FARIA DINIZ (OAB 485671/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP)
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:13

Juntada de Ofício
04/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:30

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 01:32

Suspensão do Prazo
15/07/2025 15:18

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:24

Juntada de Petição de parecer
06/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:32

Expedição de Ofício.
31/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:38

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:27

Expedição de Mandado.
05/12/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
08/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
12/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:16

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 06:33

Expedição de Certidão.
08/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:18

Juntada de Ofício
10/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:58

Expedição de Ofício.
23/03/2024 18:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/03/2024 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
16/02/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 16:16

Juntada de Mandado
06/02/2024 08:15

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/01/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 06:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:59

Suspensão do Prazo
07/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:00

Juntada de Ofício
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/10/2023 06:33

Expedição de Certidão.
28/10/2023 06:33

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
18/10/2023 11:44

Expedição de Mandado.
17/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:13

Conclusos para decisão
10/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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