TJSP - 0000692-94.2022.8.26.0400
1ª instância - 03 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000692-94.2022.8.26.0400 (processo principal 1002989-28.2020.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marilette dos Santos Rocha - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante-executada (fls. 243/247), contra a r.
Decisão (fl. 240).
Admissível porque tempestivo.
Há interesse processual e legitimidade.
A embargada-exequente manifestou-se pelo não acolhimento (fls. 254/255).
Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), erro material e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).
A Embargante requer a substituição da penhora nos termos que alega.
Entretanto, não assiste razão à embargante haja vista decisão bem fundamentada, bem como é prudente anotar as decisões anteriores de fls. 142 e 207/208, de maneira que, inclusive, a substituição do bem penhorado não foi aceito pela exequente a teor do art. 848 do CPC, a afastar a incidência de quaisquer dos pressupostos para Embargos de Declaração.
Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo a decisão guerreada como lançada.
Intime(m)-se. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 234835/SP) -
03/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/05/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 14:49
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 11:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2023 09:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/06/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 15:47
Arquivado Provisoriamente
-
31/05/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2023 16:52
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2022 11:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 12:07
Decisão
-
28/03/2022 17:11
Conclusos para decisão
-
22/03/2022 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 12:54
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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