TJSP - 1007022-78.2023.8.26.0037

1ª instância - 06 Civel de Araraquara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*02-70

Advogados

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB: 244404/SP

CPF *85.***.*87-90

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 14.686.169/0001-51

Advogados

LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONCA

OAB: 165319/SP

CPF *55.***.*03-07

Terceiro

Partes

REINALDO ROZATO

CPF *60.***.*63-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 09:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/11/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/11/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/10/2024 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 09:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/09/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 09:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2023 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB 165319/SP), Fernando Fleury Cusinato (OAB 244404/SP) Processo 1007022-78.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Ferreira de Oliveira - Reqdo: Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda. -

    Vistos. - Trata-se de ação (nominada de) RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E ACESSÕES c/c CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual o autor pretende a rescisão do contrato e a condenação da acionada à restituição dos valores pagos e das benfeitorias realizadas no imóvel.

    A acionada apresentou contestação, rebatendo a pretensão inicial.

    Registre-se, por primeiro, a tutela de urgência foi concedida ao autor em Segunda Instância (pág.47), devendo à esta, portanto, ser direcionada a impugnação apresentada pela requerida.

    Portanto, fica prejudicado o pedido de pág. 52.

    No mais, o processo está em ordem.

    Dou-o por saneado.

    Pertinente a produção da prova pericial, tendente a apontar a efetiva existência das benfeitorias e seu valor.

    Assim, designo, como perito do juízo, engenheiro civil Reinaldo Rozato, independente de compromisso.

    Proceda-se à imediata inclusão desta nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, atentando-se para o disposto no Comunicado Conjunto n.º 2.191/2016, certificando a Serventia, previamente, a respeito da regularidade do cadastro do perito, consoante Provimento CSM n.º 2306/2015, com a redação que lhe deu o Provimento CSM n.º 2427/2017.

    Caso o cadastro não esteja regular, deverá a Serventia, por ato ordinatório, proceder à intimação do perito para regularização em quinze (15) dias, indicando, expressamente, o que necessita ser regularizado.

    Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos (ou ratificação daqueles eventualmente apresentados) e indicação de assistentes técnicos.

    Consigno que a perícia foi requerida pelas partes (págs. 8, 64 e 122) de modo que os litigantes ratearão seus custos (art. 95, caput, do CPC).

    Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se, desde já, à Defensoria Pública solicitando a reserva dos honorários, da parte cabente ao autor (50%).

    Intime-se o perito para estimar seus honorários em 05 dias, encaminhando-se senha para acesso aos autos do processo, inclusive.

    Estimados os honorários, vista às partes para manifestação, também em 05 dias.

    Oportunamente, estando regular o cadastro, com a comprovação do depósito e da reserva de honorários nos autos, com ou sem quesitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o perito para designação em 05 dias, de dia, hora e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, instruindo-se o expediente com os comprovantes da reserva e do depósito de honorários.

    O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados da data da perícia.

    I.

  • 23/08/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Decisão

  • 27/06/2023 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2023 10:11

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 07:50

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/06/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 22:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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