11/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004437-51.2023.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecido Vicente Santana - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Prejudicada a análise da preliminar suscitada às fls. 83, "in fine", uma vez que o comprovante de endereço foi juntado às fls. 582/583.

Fls. 84: afasto a alegação de inépcia da inicial, uma vez que o pedido formulado pela parte autora é claro e descreve com suficiência o seu suporte fático, estando instruído com documentos pertinentes, de modo a viabilizar a defesa do réu.

Fls. 84: as normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pelo requerido).

Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos em favor do requerente.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a alegada abusividade e/ou ilegalidade da taxa de juros cobrada no contrato celebrado entre as partes e a ocorrência de eventuais danos morais a serem indenizados.

Dou o feito por saneado.

Indefiro a prova pericial postulada pela autora (fls. 554/555), levando em conta o fato de que a petição inicial não se atrela aos quesitos apresentados às fls. 561/563, que inovam em boa parte o desenho da lide, chegando a se apartar da matéria contábil e incidindo na órbita do direito, sendo de se ressaltar, repita-se, que não possuem lastro na inicial e nem amparo suficiente em demonstrativo próprio.

No mais, digam as partes se possuem interesse na produção de outras provas, justificando sua pertinência e utilidade, e, em caso negativo, passem às suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 dias para cada uma.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
25/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 06:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 07:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:25

Recebida a Petição Inicial
05/06/2024 19:40

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:02

Concedida a Dilação de Prazo
29/02/2024 12:02

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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