19/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 10:35

Recebidos os autos
16/12/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Mercado Piriz Filho (OAB 114663/SP), Jorge Luis Claro Cunha (OAB 120803/SP) Processo 0567137-75.2014.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Mario Antonio Salomao - 4.

Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. 5.

Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. 6.

Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.

Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.

Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) 7.

Oportunamente, se em termos, conclusos. 8.

Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80.

Int.
28/08/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/08/2023 09:48

Conclusos para decisão
28/02/2019 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 14:23

Recebidos os autos
29/08/2017 09:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2017 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 14:05

Expedição de Carta.
15/07/2014 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2014 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2014

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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