TJSP - 1006066-73.2023.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DONIZETI PEREIRA DE LUCENA

CPF *33.***.*56-48

Advogados

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

OAB: 490530/SP

CPF *55.***.*65-39

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO LAR

CNPJ: 01.370.498/0001-47

CLAUDIO PEREIRA DE LUCENA

CPF *51.***.*61-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE JACAREI

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREI

CNPJ:

CRISTIANE VASCONCELOS DE SANTANA

CPF *84.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BENEDICTA PEIXOTO DO NASCIMENTO

CPF *48.***.*46-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006066-73.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Donizeti Pereira de Lucena - Chamo o feito à ordem.

    Na petição inicial, o autor requereu a dispensa da citação dos confrontantes, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC, por se tratar de unidade autônoma situada em condomínio edilício, sendo suficiente, portanto, a citação do síndico.

    Para tanto, indicou e qualificou Cristiane Vasconcelos de Santana como representante do condomínio (fl. 05).

    Contudo, a última tentativa de citação foi infrutífera, conforme certidão de fl. 293. À fl. 298, a parte autora informou a substituição da síndica, indicando Maria Rosilene Teixeira como titular dessa função.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a alteração da representação condominial e se manifeste quanto à modalidade de citação da nova síndica, por carta ou por meio de oficial de justiça, sendo prematura, por ora, a citação por edital.

    Exclua-se a Sra.

    Cristiane Vasconcelos de Santana como confrontante.

    Atualize-se a certidão de ciclo citatório.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP)

  • 01/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 20:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 18:57

    Ato ordinatório

  • 17/07/2025 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 04:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:47

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:44

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 10:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 04/04/2025 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 06:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2025 07:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:09

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 12:46

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 13:01

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 19/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 04:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/09/2024 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 16:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2024 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:22

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2024 17:22

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/06/2024 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 08/05/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:49

    Mantida a Decisão Anterior

  • 08/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2023 09:39

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/10/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 14:09

    Mantida a Decisão Anterior

  • 09/08/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 17:04

    Pedido de Assitência Indeferido

  • 07/07/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:09

    Classe retificada de 7 para 49

  • 30/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 28/06/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:07

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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