02/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030503-34.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adebar Belchior de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)
27/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:09

Recebido o recurso
25/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
19/08/2025 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/08/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:39

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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