26/08/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000441-70.2025.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - David Rodrigues -

Vistos.

Certificada a tempestividade (fls. 258), recebo o recurso inominado de fls. 213/249 no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei nº 12.153/09. À parte contrária para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido "in albis" o prazo para tanto, encaminhem-se os autos digitais ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP)
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
19/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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