03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000321-48.2025.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Izabel Ferreira da Silva Mendonça - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap -

Vistos.

Considerando que o e.

TJSP proferiu o v.

Acórdão de admissibilidade do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral, com a seguinte questão jurídica: Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos, fica suspenso o presente feito até o desfecho do IRDR.

Anote a zelosa serventia, no SAJ, o código de movimentação 75059 e, por ocasião do levantamento da suspensão, o código 14985.

Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), ARI DANTRACCOLI NETO (OAB 500799/SP)
02/09/2025 10:19

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Grupo de Representativos
01/09/2025 10:40

Conclusos para julgamento
04/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:10

Suspensão do Prazo
07/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:52

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 07:13

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:50

Expedição de Carta.
20/02/2025 14:41

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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