TJSP - 1002361-67.2021.8.26.0638

1ª instância - 01 Cumulativa de Tupi Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

CNPJ: 46.465.126/0001-32

Advogados

JOSE PAULO FACION JUNIOR

CPF *68.***.*18-82

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA

CPF *17.***.*16-90

PEDRO LUPERINI

CPF *80.***.*72-72

WALDEMAR VASCONCELOS

CPF *04.***.*04-09

JACKSON CORREIA MENDES

CPF *48.***.*86-98

CELSO ADAIL MURRA

CPF *25.***.*42-04

JOSE EMILIO TURCCI

CPF *95.***.*34-23

Advogados

CELSO ADAIL MURRA

OAB: 76633/SP

CPF *25.***.*42-04

Terceiro

Partes

RAFAEL BRAMBILA PEIXOTO

CPF *47.***.*93-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002361-67.2021.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista -

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente (fls. 243), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). 2.

    Levante-se a penhora de fls. 133, retificada a fls. 148, independentemente da lavratura de qualquer termo.

    Expeça-se mandado de cancelamento da penhora, se o caso. 3.

    Transitada em julgado, calcule a serventia o valor das custas processuais em aberto, devidas pelo(a) executado(a), observadas as alterações trazidas pela Lei nº 17.785,2023 e as regras do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

    Havendo custas em aberto, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, servindo a presente, acompanhada de cópia do cálculo da dívida, como Carta AR / Mandado.

    Observo que, se o AR retornar com as informações mudou-se, desconhecido ou não procurado, ou se o Oficial de Justiça não localizar a parte executada, tendo sido a carta/mandado encaminhado(a) ao endereço da citação ou último endereço fornecido pela parte nos autos, considero, desde já, válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC. 4.

    Decorrido o prazo, sem recolhimento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão para a inscrição da dívida (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 5.

    Recolhidas as custas ou expedida a certidão para inscrição da dívida, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se.

    P.

    I.

    C.

    Tupi Paulista, 19 de agosto de 2025. - ADV: LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB 509280/SP), JOSÉ PAULO FACION JUNIOR (OAB 193399/SP)

  • 19/07/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2024 07:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 26/04/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 07:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2024 04:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 12:11

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:45

    Processo Reativado

  • 15/02/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 27/09/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:24

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 23/08/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 16:27

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 07:35

    Protocolizada Petição

  • 13/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 07:27

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 09:36

    Protocolizada Petição

  • 22/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:46

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 14/03/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 12:10

    Protocolizada Petição

  • 01/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 17:04

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 26/08/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 20:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2022 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 11:29

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 14:32

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:32

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:32

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:31

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:31

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 14:31

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2022 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2022 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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