12/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500596-53.2025.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MAYCON ANTONIO MARTINS - Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar MAYCON ANTONIO MARTINS à pena de 05 (cinco) meses e 12 (doze) dias de detenção a serem cumpridos em regime aberto, 04 (quatro) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias de reclusão a serem cumpridos em regime semiaberto e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no mínimo-legal, e condeno ainda à reparação mínima dos danos sofridos pela vítima, fixo o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O valor terá juros de 1% ao mês e atualização de acordo com a tabela prática do TJSP contados desde a data dos fatos (12.02.2025), por infração, respectivamente, ao no artigo 147, §1º, cc. o artigo 61, inciso II, alínea e e h, ambos do Código Penal e artigo 24-A, da Lei 11.340/2006.

Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o acusado no pagamento das custas e despesas processuais, observando-se, todavia, a gratuidade de justiça concedida neste ato.

Para a pauta de audiência: Recomendo o preso no local em que se encontra.

A vítima será intimada da presente sentença logo após a este ato com a informação de que o réu pode recorrer desta condenação.

Pontos para a execução criminal: Guia de recolhimento; Ofício TRE; Intimação da vítima; Rol de culpados.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins do Convênio da Defensoria/OAB ao(à) procurador(a) nomeado(a) - fl. 124; Compulsando os autos verifico que o feito não foi tarjado como segredo de justiça, assim tarje-se.

Indenização no valor de R$ 5.000,00 à vítima como reparação mínima dos danos sofridos.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ.

Com as cautelas de praxe.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: LUIZ RICARDO BIANCHI FILHO (OAB 431613/SP)
20/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
15/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:15

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:42

Juntada de Ofício
23/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
22/05/2025 14:18

Expedição de Ofício.
22/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
21/05/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 09:30:00, Vara Criminal.
21/05/2025 09:28

Recebida a denúncia
20/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 01:23

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 19:56

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:44

Recebida a denúncia
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:29

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:29

Evoluída a classe de 280 para 10943
28/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:56

Expedição de Carta precatória.
14/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:27

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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