TJSP - 1021630-16.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

ALDERNANI MACHADO DA SILVA

CPF *88.***.*53-06

Advogados

HERCICLECYA SANTOS SOUZA

OAB: 425683/SP

CPF *04.***.*61-00

FLAVIO DE SOUZA BARROS

OAB: 405329/SP

CPF *51.***.*38-99

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021630-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aldernani Machado da Silva - Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

    Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

    Ministro Rel.

    Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

    Rel.

    Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.

    Intimem-se. - ADV: FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP), HERCICLECYA SANTOS SOUZA (OAB 425683/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

  • 08/09/2025 16:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2025 16:24

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:01

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 23/04/2025 11:06

    Documento Juntado

  • 25/10/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2024 14:41

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 04/06/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:52

    Expedição de documento

  • 19/01/2024 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Herciclecya Santos Souza (OAB 425683/SP) Processo 1021630-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aldernani Machado da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

    Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

    Ministro Rel.

    Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

    Rel.

    Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2023 20:05

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/07/2023 17:55

    Réplica Juntada

  • 26/06/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 16:07

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 22/06/2023 12:55

    Contestação Juntada

  • 30/05/2023 16:48

    AR Positivo Juntado

  • 18/05/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:53

    Carta Expedida

  • 17/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 23:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:18

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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