31/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001051-64.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Renato de Jesus Matos -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO os cálculos de fls. 163 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
20/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:33

Homologado o Cálculo
19/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
15/06/2025 05:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/06/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
04/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/01/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:11

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/08/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2023 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/07/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:12

Recebido o recurso
13/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2023 10:01

Conclusos para julgamento
06/03/2023 10:02

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/02/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
04/02/2023 16:01

Expedição de Certidão.
17/01/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 19:33

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:10

Expedição de Mandado.
13/01/2023 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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