TJSP - 0001579-91.2025.8.26.0006
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001579-91.2025.8.26.0006 (processo principal 0004921-81.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Vania Medeiros de Oliveira - - André Barreto Jurkstas - Enel Distribuição São Paulo -
Vistos. É dever do executado apresentar de imediato o valor que entende correto, além do demonstrativo discriminado e atualizado de seucálculo, quando alegar que o exequente pleiteia quantia emexcesso de execução, nos termos do art. 525 , §§ 4º e 5º , do CPC.
Desta forma, cabível o indeferimento liminar da impugnação de fls. 29-30.
Intime-se o executado a efetuar o pagamento do valor apontado no demonstrativo de cálculo, dentro do prazo de 05 dias.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), iniciando-se os atos de constrição.
Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ANDRÉ BARRETO JURKSTAS (OAB 377143/SP), ANDRÉ BARRETO JURKSTAS (OAB 377143/SP) -
02/09/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
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18/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:13
Conclusos para despacho
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25/06/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 16:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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16/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:02
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
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30/03/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
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17/03/2025 16:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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