02/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:14

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32883, Subguia 32350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 419,75
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4005343-42.2025.8.26.0224/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPS ELYSEESADVOGADO(A): ALINE ASSIS RIBEIRO (OAB SP386174) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 949, a pretensão de cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Diante disso, no prazo retro, retifique a planilha de cálculo apresentada, excluindo as cotas condominiais atingidas pela referida prescrição e corrigindo o valor atribuído à causa. 2.

No mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas iniciais e de citação, via sistema EPROC, sob pena de cancelamento da distribuição.

A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é emenda à inicial.

Int. Guarulhos, 20/08/2025 ADRIANA PORTO MENDES
20/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:32

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 21:19

Link para pagamento - Guia: 32883, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32350&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 21:19

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPS ELYSEES - Guia 32883 - R$ 419,75
19/08/2025 21:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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