09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:50

Suspensão do Prazo
10/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:11

Expedição de Ofício.
08/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/12/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:11

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:21

Conclusos para despacho
21/11/2023 22:36

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 04:42

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
21/10/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
22/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kléber Henrique de Oliveira (OAB 220412/SP), Aparecido Nunes de Oliveira (OAB 48419/SP), Aline Paula Hernandes Guimarães (OAB 320394/SP) Processo 1010899-80.2023.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Vania de Oliveira Silva - Embargdo: Global Finanças Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Vistos A presunção de veracidade que emerge das alegações trazidas em declaração de pobreza é relativa, de modo que se existentes elementos concretos e sensíveis nos autos, através dos quais se possa vislumbrar a possibilidade de o postulante da benesse estatal levar a efeito o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou o de sua família, por dever de ofício estampado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional quanto à fiscalização quanto ao correto recolhimento das custas, deve o Magistrado requisitar da parte que se alega hipossuficiente, a vinda aos autos de prova documental que corrobore a propalada insuficiência de recurso financeiros, para que seja aferido o seu enquadramento na acepção legal de pobreza.

Na hipótese dos autos, o fato de ter adquirido veiculo de elevado valor, aliado ao fato de ter contratado advogado particular, sem se recorrer ao Convênio da Defensoria Pública com a OAB, fazem-me vislumbrar sua possibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou o de sua família.

Nesse diapasão, DETERMINO à embargante que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias de seus três últimos contracheques e de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, com o desiderato de aferir seu enquadramento na acepção legal de pobreza ou, no mesmo prazo supra, providencie o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:56

Apensado ao processo
24/08/2023 02:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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