01/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013251-28.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Loricí Fátima Ribeiro - Wanda Ribeiro Ciciclini - - Vandira Ribeiro Rossi - - Alessandra Ribeiro Dias - - Marcelo Ribeiro Dias - - Nadir Toti de Carvalho - - Silvana Mara Ribeiro de Oliveira Netto - Para fins de intimação - Execução nº 2021/003136

Vistos.

Fls. 177/178: Trata-se de embargos de declaração opostos pelos sucessores de LORICI FÁTIMA RIBEIRO em face da decisão de fls. 151/158.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito as razões, pois o embargante não apontou qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que de fato não há.

Sem adentrar ao mérito da questão ora apresentada, é certo que os esclarecimentos trazidos nesta fase não permitem a revisão do julgado.

Assim, fica claro que os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma.

Ademais, o Formal de Partilha juntado às fls. 141/150, foi apreciado, conforme item (ii) de fl. 157.

Na realidade, a pretensão deduzida deve ser buscada por meio do manejo do recurso adequado diante da irresignação apresentada, não se admitindo o efeito infringente pretendido.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a decisão tal como lançada.

Aguarde-se o decurso de prazo para eventual recurso.

Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:20

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:21

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
10/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 11:38

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/05/2024 10:22

Suspensão do Prazo
17/02/2024 02:48

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 15:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
21/07/2023 03:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:11

Suspensão do Prazo
17/09/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2021 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2021 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 22:56

Suspensão do Prazo
15/02/2021 01:19

Suspensão do Prazo
21/01/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2020 00:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/12/2020 19:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/12/2020 16:36

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
16/12/2020 15:32

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 16:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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