TJSP - 1000748-95.2025.8.26.0274
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000748-95.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Ramos de Azevedo -
Vistos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, datada de 29/05/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fundamento nos artigos 976, incisos I e II e § 4º, 978, § único, e 982, inciso I, todos do CPC, para proceder ao julgamento das matérias jurídicas discutidas na presente ação (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada), tendo, ademais, determinado a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão delimitada.
Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito até julgamento definitivo do referido IRDR, que deverá ser noticiado nos autos pelo(a) autor(a).
Por ocasião da suspensão, proceda a Serventia ao lançamento do código SAJ n.º 75059 na movimentação processual.
Em caso de levantamento, deverá ser lançado o código SAJ nº 14985.
Intime-se. - ADV: GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB 459710/SP), ANDRÉA MARIA DOS SANTOS MOREALE (OAB 426629/SP) -
02/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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01/09/2025 18:41
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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01/09/2025 18:40
Autos no Prazo
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29/08/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:03
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/07/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
17/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:51
Expedição de Carta.
-
16/04/2025 16:50
Concedida a Antecipação de tutela
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16/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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