TJSP - 1006291-77.2023.8.26.0071
1ª instância - 04 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 14:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2025 06:41
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006291-77.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Davilço Graminha - Rogério Alves Olivato - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na ação ajuizada por DAVILÇO GRAMINHA em face de ROGÉRIO ALVES OLIVATO, a fim de condenar o requerido ao pagamento da importância de R$ 93.292,56 (valor em dezembro de 2018) ao autor, que deverá ser corrigido monetariamente com base na Tabela Prática do E.
TJSP, desde dezembro/2018, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês até a vigência da Lei 14.905/24, quando passarão a seguir a disciplina do art. 406, § 1º, do Código Civil, a partir da citação.
Diante da sucumbência recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas e das despesas processuais, na proporção de 50% para cada uma.
Quanto aos honorários advocatícios, o requerente pagará 10% sobre o valor da condenação à patrona do réu e este deverá pagar a mesma importância ao procurador do autor (10% sobre o valor da condenação).
Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.
Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO LOPES (OAB 108690/SP), CLÁUDIA TELLES DE PAULA (OAB 200984/SP) -
01/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/08/2025 13:26
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 05:00
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 06:16
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 10:44
Autos no Prazo
-
13/07/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 10:32
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
29/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 08:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 01:47
Suspensão do Prazo
-
27/03/2024 16:33
Autos no Prazo
-
30/11/2023 00:29
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 03:49
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 04:43
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 04:00
Suspensão do Prazo
-
21/07/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 13:28
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
20/07/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 06:27
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
01/06/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 14:57
Juntada de Mandado
-
11/05/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2023 23:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 11:43
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2023 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2023 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 14:35
Recebida a Petição Inicial
-
20/03/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 07:14
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 18:07
Determinada a Emenda à Petição Inicial
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17/03/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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