23/08/2025 21:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000240-04.2025.8.26.0484 (apensado ao processo 1003295-94.2024.8.26.0484) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Cezar Ferreira - Já determinada a reunião desse processo ao feito de n.º 1003295-94.2024.8.26.0484 (primeiro processo distribuído), conforme decisão de fls. 159/161.

Determino o recebimento da inicial e o regular andamento do feito.

Anote-se que a parte autora deixou transcorrer "in albis" o prazo para cumprimento das determinações impostas às fls. 135/138, conforme certidão de fl. 158, o que será valorado em momento oportuno, na ocasião do julgamento.

Por primeiro, cumpra a serventia, se necessário, o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 466/2024, cadastrando no sistema SAJ o nº correto do CNPJ da parte Ré, baixando-se aquela com CNPJ diverso.

Diante do(s) documento(s) de fls. 131/134, concedo ao(à) Autor(a) a gratuidade da justiça, apondo-se nos autos a tarja alusiva.

Diante das peculiaridades da causa e em atenção ao princípio da razoável duração do processo (CF/1988, art. 5º, LXXVIII), deixo, por ora, de designar audiência de tentativa conciliação (CPC, art. 334), lembrando que as partes podem se compor extrajudicialmente a qualquer tempo e trazer eventual acordo para homologação pelo Juízo.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, por meio do Portal próprio.

Anoto que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Decorrido o prazo para contestação, sem nova conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis, se quiser, apresente manifestação, oportunidade em que: i havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.

Observe-se a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1048, I, do CPC, alocando-se nos autos a tarja alusiva.

Int. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:03

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Apensado ao processo
27/06/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 08:46

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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