01/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
22/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
21/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000026-16.2025.8.26.0466/SP AUTOR: DANIELA LUCERAADVOGADO(A): ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB SP219183)AUTOR: MILENE MARA PUSTRELO MOROADVOGADO(A): ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB SP219183)AUTOR: MARLENE ANGELA DE CASTRO MOUROADVOGADO(A): ISABELA LUCERA MANFRIM (OAB SP219183)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes informar o seu próprio endereço de e-mail, de seus advogados e das testemunhas por si arroladas, para que seja encaminhado convite com o link de acesso à sala virtual.

Eventual impossibilidade técnica de acesso à audiência virtual, ou necessidade de expedição de mandado de intimação de alguma das testemunhas, deverá ser comunicada pelas partes juntamente com a apresentação do rol. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
20/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:15

Decisão interlocutória
15/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:01

Juntada de Petição
29/07/2025 14:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECCRIM - 24/07/2025 11:40. Refer. Evento 3
24/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 10:47

Juntada de Petição
23/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 22:19

Juntada de Petição
22/07/2025 16:27

Juntada de Petição
22/07/2025 10:33

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
11/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
08/07/2025 15:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:55

Determinada a citação
08/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
03/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
01/07/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:30

Determinada a citação
30/06/2025 17:57

Audiência de conciliação - designada - Local JECCRIM - 24/07/2025 11:40
30/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
28/06/2025 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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