TJSP - 1503784-32.2021.8.26.0047
1ª instância - Fazenda Publica de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503784-32.2021.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Geraldo Gomes Ferreira -
Vistos. 1 - Tendo em vista a informação da parte exequente de que a parte executada quitou integralmente o débito, bem como o requerimento de liberação dos valores bloqueados em favor da executada, determino o desbloqueio das quantias constritas às fls. 409/416.
Ademais, diante da notícia de quitação da obrigação, reconheço que a exceção de pré-executividade apresentada perdeu seu objeto e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras e bloqueios de bens e valores, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
E, ainda, expeça-se mandado de levantamento de valores às partes interessadas, se for o caso.
Consigno que o mandado de levantamento será expedido APÓS a apresentação do novo formulário MLE, conforme modelo disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br./IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), observando-se os termos do Comunicado CG n° 12/2024 (DE 16/janeiro/2024, PG.155). 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados e não decididos nos autos, certifique-se e intime-se a exequente, por ato ordinatório, para manifestação em cinco dias, sob pena de levantamento da constrição em favor da parte executada. 4 - Fica homologada a renúncia do prazo recursal, se postulada, certificando-se o trânsito em julgado nesta data, neste caso. 5 - Custas pelo(a) executado(a).
P.R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as providências de estilo. - ADV: LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP) -
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503784-32.2021.8.26.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Francisco Geraldo Gomes Ferreira -
Vistos.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a exceção de pré executividade ofertada.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: LUCIANO SOARES BERGONSO (OAB 228687/SP) -
30/08/2024 11:47
Arquivado Provisoramente
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22/07/2024 09:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
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23/06/2024 06:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2024 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/06/2024 15:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/06/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2024 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/05/2024 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/04/2024 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/04/2024 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/04/2024 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/04/2024 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/04/2024 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/04/2024 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/03/2024 06:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2024 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2024 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/02/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 22:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/01/2024 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/01/2024 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/01/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/11/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 06:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/10/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/10/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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29/09/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/09/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/09/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2023 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2023 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/11/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2022 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/09/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/09/2022 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2022 15:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/09/2022 15:23
Protocolizada Petição
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18/04/2022 18:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/03/2022 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/03/2022 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/02/2022 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2022 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/02/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/12/2021 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2021 11:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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