02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000517-43.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas - Recorrido: Denis Eduardo Goes - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO DE “PROTEÇÃO FINANCEIRA” NÃO CONTRATADO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS - ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC - INEXISTÊNCIA DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - Renan Correa da Silva (OAB: 412925/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
20/08/2025 16:40

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:39

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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