02/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010082-46.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosany Rafaella da Silva Santos - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AUTOS REENCAMINHADOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, DIANTE DO TEMA Nº 1.344, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL PELO E.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGAMENTO, ANTE A TESE FIXADA - DOCENTES DA REDE ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMPETÊNCIA DO JEFAZ - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), HOJE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) - CONTRATO TEMPORÁRIO REGIDO PELA LCE 1.093/09 - VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NA FORMA DA LEI 8.212/91 - BASE DE CÁLCULO INCLUI QUAISQUER RENDIMENTOS - IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA TRANSITÓRIA DA GDE- JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:03

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:36

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/08/2025 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
31/07/2025 17:16

Prazo
22/07/2025 10:54

Prazo
04/07/2025 14:57

Prazo
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 09:38

Prazo
02/07/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:40

Despachos da Presidência
20/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:29

Subprocesso Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:55

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:27

Despacho
21/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:04

Prazo Intimação - 15 Dias
08/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:03

Despacho
07/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:28

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 15:22

Julgado Virtualmente
26/03/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/02/2025 07:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:47

Expedido Termo de Intimação
12/02/2025 11:37

Distribuído por sorteio
11/02/2025 13:34

Processo Cadastrado
07/02/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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