TJSP - 0001564-67.2022.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 22:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 22:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:58
Ato ordinatório
-
21/08/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001564-67.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - NATAN HENRIQUE MARCELINO - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Oficie-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Ourinhos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO (OAB 197602/SP), GABRIELLE APARECIDA SILVA (OAB 471384/SP), YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO (OAB 441367/SP) -
20/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:08
Concedida Progressão de regime
-
20/08/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:39
Ato ordinatório
-
13/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 15:39
Ato ordinatório
-
03/06/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 15:27
Apensado ao processo
-
29/04/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 12:15
Ato ordinatório
-
02/12/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:53
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 22:23
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 22:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:22
Ato ordinatório
-
06/11/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 10:28
Homologado o Cálculo
-
05/11/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:10
Ato ordinatório
-
23/10/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:08
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2024 08:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2024 08:14
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 16:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
04/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 14:43
Declarada a Remição
-
10/09/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
01/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2024 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 14:29
Homologado o Cálculo
-
10/07/2024 10:18
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 16:37
Ato ordinatório
-
28/06/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 17:04
Declarada a Remição
-
22/05/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 17:31
Declarada a Remição
-
12/04/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
12/04/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
07/02/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:58
Homologado o Cálculo
-
05/02/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 09:00
Ato ordinatório
-
18/01/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:55
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 17:17
Juntada de Petição de resposta
-
01/12/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:16
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:43
Concedida Progressão de regime
-
21/11/2023 16:35
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 09:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
24/10/2023 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 18:03
Homologado o Cálculo
-
20/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 12:15
Ato ordinatório
-
16/10/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 16:03
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:04
Ato ordinatório
-
30/08/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 13:03
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 12:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
30/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 09:37
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/08/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 13:51
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:59
Homologado o Cálculo
-
07/07/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:39
Realizado Cálculo
-
25/05/2022 13:19
Apensado ao processo
-
25/05/2022 12:05
Desapensado do processo
-
23/05/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2022 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 10:52
Apensado ao processo
-
25/03/2022 16:02
Expedição de Ofício.
-
24/03/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 17:08
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 16:44
Classe retificada de 1714 para 386
-
09/03/2022 15:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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