03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1003533-76.2025.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jaboticabal; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003533-76.2025.8.26.0291; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Miquéias dos Santos Gomes; Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:46

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:14

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:07

Processo Cadastrado
28/08/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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