09/09/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005305-09.2023.8.26.0400 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcos Roberto Ramos Martins - - Rosemeire de Lourdes Magro Martins - Francisco Haroldo do Prado - - Sebastião Mauro do Prado e outros -

Vistos. 1.

Fl. 36: Deferida averbação desta ação na matrícula do imóvel (fls. 126/127), cumprida às fls. 311/312.

Ciência às partes. 2.

Os requeridos Francisco Haroldo do Prado, Andréa Zampieri do Prado, Sebastião Mauro do Prado e Cláudia Maria Miragaia Peruzzo do Prado foram regularmente citados e apresentaram contestação (fls. 210, 213 e 217/301); com réplica às fls. 313/318.

O Município da Estância Turística de Olímpia foi intimado (fls. 148/149 e 154) e demonstrou interesse no feito, sendo contrário a usucapião (fls. 177/178).

Fls. 156: Regularizado o cadastro da União no Sistema SAJ (CNPJ nº 26.***.***/0001-23 - Comunicado Conjunto nº 667/2021) e corretamente intimada (fls. 161/162, 169 e 190), certifique a z. serventia o decurso de prazo para manifestação.

A confrontante NVS Administração de Bens e Participações Ltda. foi regularmente citada (fl. 208), certifique a z. serventia o decurso de prazo para manifestação.

O Estado de São Paulo foi intimado (fls. 152/153, 168 e 170) e informou a correta identificação do órgão para regularização (fls. 171/173).

Providencie a z. serventia a correta intimação. 3.

Demonstrado interesse no feito, defiro a inclusão de IMOBILIÁRIA TERRA NOVA LTDA. no polo passivo da demanda.

Anote-se no sistema SAJ. 4.

Ante as observações do CRI local (fls. 164/167), os autores deverão, em 30 dias: a) regularizar o mapa e memorial descritivo do imóvel; b) apresentar georreferenciamento da área; c) apresentar certidão da Prefeitura Municipal que ateste a denominação da estrada que confronta o imóvel ou esclarecimentos; d) apresentar Declaração de ITR e CCIR de 2023; e e) apresentar inscrição do imóvel junto ao CAR - Cadastro Ambiental Rural.

Após regularizados, oficie-se novamente ao CRI local para manifestação sobre a pretensão inicial, sob o prisma registrário do imóvel. 5.

Fls. 319 e 331: Ciência aos interessados.

Dilig.

Int. - ADV: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), JOSE EDUARDO LOUREIRO FILHO (OAB 57840/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO (OAB 56961/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:56

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 11:27

Juntada de Ofício
13/03/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
24/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 14:29

Juntada de Mandado
10/10/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:25

Juntada de Mandado
20/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:13

Expedição de Carta.
20/09/2024 15:10

Expedição de Carta.
20/09/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 18:30

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2024 16:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 02:37

Suspensão do Prazo
15/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:08

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 16:08

Desentranhado o documento
01/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:03

Juntada de Ofício
18/01/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:30

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:29

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:29

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:29

Expedição de Carta.
15/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 20:24

Recebida a Petição Inicial
13/12/2023 10:36

Conclusos para decisão
19/11/2023 08:35

Suspensão do Prazo
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 08:14

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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