09/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:42

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 4003934-32.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itaú S.A. - - Fundo de Recupração de Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado - Conforto Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.

EPP - - José Carlos de Moraes - - Maria Sallete Guidio de Moraes - - Alliance Cosméticos e Participações Ltda - - Galant Consultoria e Apoio A Serviços de Desenvolvimento de Cosméticos Ltda. - - Panamera Holding e Consultoria Eireli - - Douglas Alan Guidio de Moraes - - Raphael Gustavo Guido de Moraes e outros - Douglas Alan Guidio de Moraes e outros - Raphael Gustavo Guidio de Moraes - Lygia Costa de Araujo Pereira e outros - Caixa Econômica Federal -

Vistos. 1.

Conheço dos embargos de fls. 1200/1209, porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição ou omissão no julgamento.

Com efeito, as questões levantadas nos embargos, relativas à necessidade de oposição de embargos de terceiro, já foram enfrentadas no julgamento, destacando-se que o mecanismo de proteção do coproprietário advém de determinação legal, a teor do artigo 674 do CPC.

A r. decisão bem esclarece os pontos levantados, de modo que a insatisfação do embargante revela nítido caráter infringente, não sendo apta a ser discutida em sede de embargos de declaração.

Não há como, em outras palavras, ser alterada a decisão pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito de ponto já explicitado, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.

Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos, mantendo-se a r. decisão tal como lançada. 2.

Fls. 1212/1218, 1271/1273 e 1278/1281: Em que pese a argumentação exposta por Karina, o imóvel penhorado pode ser objeto de alienação, ressaltando-se que deverá ser entregue à coproprietária o valor de sua quota-parte, conforme o artigo 843 do CPC.

No entanto, convém mencionar que, tratando-se de bem indivisível, somente poderá ser alienado se o valor for suficiente para assegurar aos coproprietários a quantia correspondente à sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação, com fulcro no § 2º do artigo 843 do CPC. 3.

Fls. 1286/1287: Manifestem-se as partes sobre o requerimento da Caixa Econômica Federal e documentos que acompanham. 4.

Fls. 1302/1303: Intime-se o leiloeiro para que proceda à retificação do edital, devendo constar o lance mínimo de 75% na 2ª praça, conforme pleiteado pelo exequente às fls. 1280.

Cumpra-se com urgência. 5.

Fls. 1315/1317: Ciente.

Int. - ADV: MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), HAROLDO DEL REI ALMENDRO (OAB 150699/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), CHRISTIANE BRAMBILLA TOGNOLI (OAB 310669/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
03/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:54

Conclusos para despacho
23/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 05:12

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:53

Expedição de Carta.
04/07/2025 08:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 23:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 09:41

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:43

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:42

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:36

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 06:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/04/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
01/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:08

Juntada de Decisão
03/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 17:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 06:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:18

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:54

Expedição de Carta.
27/11/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:09

Expedição de Carta.
29/10/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 04:10

Conclusos para despacho
20/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
08/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 21:22

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
12/07/2024 07:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:30

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:30

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:30

Expedição de Carta.
08/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:20

Conclusos para decisão
03/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 07:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 04:25

Suspensão do Prazo
19/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:23

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:56

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 15:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
13/10/2021 14:26

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:09

Expedição de Ofício.
15/09/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 03:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 18:59

Proferido Despacho
10/09/2021 16:54

Conclusos para decisão
10/09/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 01:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 16:45

Proferido Despacho
05/08/2021 16:29

Conclusos para decisão
05/08/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 10:17

Proferido Despacho
26/07/2021 10:07

Conclusos para decisão
24/07/2021 12:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/07/2021 18:13

Juntada de Ofício
25/06/2021 07:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 11:29

Proferido Despacho
24/06/2021 10:09

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2021 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2021 12:26

Expedição de Ofício.
12/05/2021 12:26

Expedição de Ofício.
18/04/2021 04:19

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:33

Suspensão do Prazo
07/04/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 20:07

Proferido Despacho
05/04/2021 16:28

Conclusos para decisão
05/04/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2021 14:53

Proferido Despacho
12/03/2021 14:49

Conclusos para decisão
12/03/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 07:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 17:02

Decisão
17/02/2021 11:00

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2021 20:58

Suspensão do Prazo
01/02/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 19:50

Proferido Despacho
07/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
07/01/2021 11:27

Conclusos para despacho
29/12/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 16:54

Suspensão do Prazo
26/10/2020 07:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 11:45

Proferido Despacho
22/10/2020 11:39

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 07:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 10:15

Proferido Despacho
15/09/2020 10:14

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2020 15:39

Proferido Despacho
08/09/2020 15:32

Conclusos para despacho
08/09/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2020 13:26

Suspensão do Prazo
24/06/2020 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2020 15:55

Incidente Processual Instaurado
27/05/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 15:56

Proferido Despacho
19/05/2020 13:13

Conclusos para despacho
19/05/2020 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2020 04:42

Suspensão do Prazo
13/02/2020 11:36

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 19:00

Proferido Despacho
04/02/2020 18:47

Conclusos para despacho
04/02/2020 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 10:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 10:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2019 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 15:42

Proferido Despacho
04/12/2019 18:47

Conclusos para decisão
04/12/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2019 21:20

Suspensão do Prazo
19/11/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 14:26

Proferido Despacho
13/11/2019 18:42

Conclusos para despacho
13/11/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2019 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2019 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 18:27

Protocolo Juntado
25/07/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 15:16

Proferido Despacho
25/07/2019 15:00

Conclusos para despacho
24/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 16:26

Decisão
03/05/2019 14:48

Conclusos para decisão
03/05/2019 14:35

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 18:36

Arquivado Provisoriamente
08/11/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2018 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 17:34

Proferido Despacho
06/11/2018 17:21

Conclusos para despacho
06/11/2018 17:21

Expedição de Certidão.
14/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 17:47

Proferido Despacho
10/08/2018 11:34

Conclusos para decisão
09/08/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 16:05

Proferido Despacho
04/07/2018 11:44

Conclusos para decisão
03/07/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 11:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
07/06/2017 11:37

Expedição de Certidão.
15/03/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 17:59

Ato ordinatório
18/10/2016 15:13

Juntada de Mandado
18/10/2016 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2016 16:58

Expedição de Mandado.
05/09/2016 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 18:07

Proferido Despacho
11/07/2016 16:44

Conclusos para despacho
01/07/2016 17:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2016 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2015 00:40

Suspensão do Prazo
17/08/2015 15:49

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2015 18:39

Proferido Despacho
12/08/2015 17:11

Conclusos para despacho
23/07/2015 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2015 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015 12:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2015 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2015 17:39

Ato ordinatório
26/06/2015 17:37

Expedição de Certidão.
19/06/2015 15:45

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2015 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 16:04

Decisão
17/06/2015 10:23

Conclusos para despacho
17/06/2015 10:23

Expedição de Certidão.
13/05/2015 10:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2015 15:47

Ato ordinatório
21/02/2015 07:42

Suspensão do Prazo
26/01/2015 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 15:51

Proferido Despacho
17/12/2014 18:26

Conclusos para despacho
14/11/2014 16:39

Expedição de Certidão.
14/10/2014 10:47

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2014 17:53

Proferido Despacho
10/10/2014 15:11

Conclusos para despacho
10/10/2014 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2014 09:44

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 16:55

Ato ordinatório
05/09/2014 18:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 16:13

Expedição de Ofício.
17/07/2014 10:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2014 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2014 19:00

Proferido Despacho
15/07/2014 11:22

Conclusos para despacho
10/07/2014 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2014 10:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014 15:41

Ato ordinatório
01/07/2014 15:38

Juntada de Mandado
30/06/2014 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2014 15:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:36

Juntada de Outros documentos
02/06/2014 18:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2014 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2014 14:47

Decisão
17/05/2014 04:25

Suspensão do Prazo
16/05/2014 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2014 17:20

Conclusos para decisão
09/05/2014 14:30

Conclusos para despacho
09/05/2014 10:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 17:44

Ato ordinatório
30/04/2014 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2014 15:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2014 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2014 18:21

Proferido Despacho
15/04/2014 12:57

Conclusos para decisão
15/04/2014 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2014 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2014 17:46

Proferido Despacho
04/04/2014 16:46

Conclusos para despacho
04/04/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2014 18:03

Juntada de Outros documentos
27/02/2014 18:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2014 15:15

Juntada de Outros documentos
03/02/2014 16:46

Juntada de Outros documentos
28/01/2014 18:28

Conclusos para decisão
28/01/2014 17:17

Conclusos para despacho
28/01/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2014 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 15:59

Expedição de Mandado.
13/01/2014 10:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2014 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2014 14:44

Proferido Despacho
08/01/2014 15:39

Conclusos para despacho
08/01/2014 14:39

Conclusos para decisão
19/12/2013 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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