TJSP - 0000342-02.2010.8.26.0312
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000342-02.2010.8.26.0312 (312.01.2010.000342) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eduardo Medeiros - Auto Pista Régis Bittencourt Sa - Denit Departamento Nacional de Infra Esstrutura de Transportes e outro - União - Os autos estão paralisados por mais de 30 (trinta) dias por inércia da parte autora, a qual deixou de se manifestar e, também, não postulou nenhuma providência.
Anote-se que o fato de a parte autora não ter sido encontrada no endereço declinado nos autos, em nada altera a conclusão expendida, tendo em conta o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, in verbis: Parágrafo único.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicado ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Desta feita, reputa-se válida a intimação efetivada no endereço declinado pela autora.
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do NCPC.
Custas na forma da lei, observada a gratuidade concedida.
Arbitro honorários aos patronos da requerente e do requerido no patamar de 30 % da tabela da OAB.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES (OAB 84013/MG), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP), MARINEY DE BARROS GUIGUER (OAB 152489/SP) -
20/08/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:08
Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
-
20/08/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
14/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 05:07
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 13:43
Expedição de Carta.
-
22/07/2025 13:43
Expedição de Carta.
-
14/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 15:39
Ato ordinatório
-
11/04/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2024 07:40
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/07/2024 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/06/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 17:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
20/07/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 13:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/05/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2023 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.
-
17/08/2022 15:01
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 11:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/04/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2019 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 19:11
Decisão
-
19/11/2019 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2019 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2019 09:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 20:06
Proferido Despacho
-
19/06/2018 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 15:36
Proferido Despacho
-
29/11/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 18:39
Proferido Despacho
-
11/09/2017 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2017 14:25
Recebidos os autos do Registro de Imóveis
-
28/08/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino
-
25/08/2017 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 18:08
Proferido Despacho
-
10/07/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2017 09:26
Expedição de Ofício.
-
27/03/2017 19:48
Proferido Despacho
-
24/11/2016 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 10:57
Proferido Despacho
-
20/07/2016 09:55
Juntada de Ofício
-
14/06/2016 13:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2016 10:24
Proferido Despacho
-
27/04/2016 09:19
Expedição de Ofício.
-
27/01/2016 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2015 12:09
Expedição de Ofício.
-
15/10/2015 14:49
Proferido Despacho
-
04/05/2015 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2015 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2015 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2015 14:05
Proferido Despacho
-
03/11/2014 18:20
Juntada de Ofício
-
17/09/2014 15:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2014 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2014 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2014 09:07
Expedição de Ofício.
-
28/08/2014 11:30
Proferido Despacho
-
25/07/2014 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2014 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2014 14:24
Juntada de Mandado
-
02/07/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2014 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2014 11:29
Expedição de Mandado.
-
26/06/2014 11:29
Proferido Despacho
-
10/06/2014 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2014 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2014 17:12
Proferido Despacho
-
16/01/2014 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
15/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/07/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
11/07/2013 00:00
Despacho Proferido
-
27/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2013 15:33
Recebimento de Carga
-
10/05/2013 12:13
Carga ao Advogado
-
29/04/2013 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/03/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
22/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2012 17:27
Recebimento de Carga
-
06/09/2012 18:08
Carga ao Advogado
-
29/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2012 00:00
Juntada de Carta precatória
-
16/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2011 11:56
Recebimento de Carga
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
27/07/2011 19:00
Carga ao Advogado
-
27/07/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
20/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/07/2011 17:01
Recebimento de Carga
-
15/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2011 09:22
Carga ao Advogado
-
20/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/04/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
04/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2011 00:00
Juntada de Carta precatória
-
25/03/2011 15:51
Recebimento de Carga
-
17/03/2011 14:51
Carga ao Advogado
-
17/03/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/03/2010 15:31
Recebimento de Carga
-
08/03/2010 13:03
Carga à Vara Interna
-
04/03/2010 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2010
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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