12/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/09/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 03:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:32

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002179-41.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clodoaldo de Oliveira Medeiros -

Vistos.

O pedido de gratuidade da justiça será analisado em momento oportuno, se necessário for, posto que o acesso aos Juizados Especiais, independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do que dispõe o artigo 54, "caput", da Lei n° 9.099/95.

No mais, dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).

Int. - ADV: CÉSAR ROBERTO SOARES DA SILVA (OAB 265254/SP)
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:35

Mudança de Magistrado
28/08/2025 11:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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