05/09/2025 03:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0408555-55.1995.8.26.0053/02 - Precatório - Atos Administrativos - Ana Emilia de Queiroz Vattimo - - Alberto Mauricio Genta - - Almerindo Pereira dos Santos - - Amelia Carraara Rodrigues Vieira - - Ana Maria Navas e outros - CARLOS LOURENÇO CONCEIÇÃO - - ANA PAULA NAVAS LOURENÇO CONCEIÇÃO - - ANACAROLINA NAVAS LOURENÇO CONCEIÇÃO - Terravista Capital Ltda. - - Reag Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda - Execução nº 2018/001178 VISTOS I - Fls. 71/132: Para habilitação dos herdeiros de Alfredo Caran, necessária ainda a apresentação da certidão de óbito de Eduardo, filho pre-morto de Alfredo Caran Júnior e os documentos de Antônio Manoel, marido de Ieda, filha de Alfredo Caran.

II Fls. 133/146 e 303/307: Defiro a habilitação dos herdeiros de ANA MARIA NAVAS (fls. 136 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida: A - CARLOS LOURENÇO CONCEIÇÃO (fls. 140 - documento pessoal RG 62.652.885-9 e CPF *76.***.*34-73); B - ANA PAULA NAVAS LOURENÇO CONCEIÇÃO (fls. 143 - documento pessoal RG 38.135.248-1 e CPF 461.627.448/76); C - ANA CAROLINA NAVAS LOURENÇO CONCEIÇÃO (fls. 146 - documento pessoal RG 36.401.985-2 e CPF 431.178.918/11; Anoto para fins de controle: sucessora representada pelo patrono CELIA MOLLICA VILLAR conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 139, 141 e 144.

Proceda-se a anotação no sistema SAJ.

Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

III Fls. 157/181:Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) ANA MARIA DE OLIVEIRA CANTONI com a cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20 %.

Decorrido o prazo do item supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 80 % (com reserva de 20% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ANA MARIA DE OLIVEIRA CANTONI (CPF: *20.***.*36-68), em favor da cessionária TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-80), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 172/179, datado de 05/09/2024, protocolado nos autos em 12/09/2024.

EP 0032912-20.2014.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 171, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1.

Fls. 183/299.

HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente TERRAVISTA CAPITAL LTDA. (CNPJ: 39.***.***/0001-80), equivalente a 80%% do crédito do credor (a) originário (a):) ANA MARIA DE OLIVEIRA CANTONI (CPF: *20.***.*36-68), em favor da cessionária ERGA OMNES II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 54.***.***/0001-75), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 290/297, datado de 04/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024 - EP 0032912-20.2014.8.26.0500.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 285, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

IV - Fls. 301/302: Anote-se.

Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LUIS FELIPE BORGES COSTA (OAB 495892/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
25/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
17/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
15/02/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:39

Deferido o Pedido
22/01/2025 10:42

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:14

Expedição de Ofício.
12/09/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 19:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:53

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:27

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 13:56

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 15:34

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:33

Decisão
14/04/2021 12:33

Conclusos para decisão
08/03/2021 16:46

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2020 01:49

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:32

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 14:14

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:13

Decisão
21/09/2020 10:37

Conclusos para decisão
02/09/2020 10:29

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2017 14:26

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017
04/11/2015 15:46

Baixa Definitiva
04/11/2015 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2014 16:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
11/07/2014 08:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:09

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:09

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 18:09

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2014 18:09

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/07/2014 16:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/06/2014 12:28

Conclusos para decisão
30/06/2014 12:27

Expedição de Certidão.
16/06/2014 08:24

Juntada de Outros documentos
16/06/2014 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 08:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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