26/08/2025 18:46

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
26/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062295-79.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Elaine Regina da Silva Artur -

Vistos.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência.

A competência para conhecer os pedidos efetuados é do juízo cível, visto que referida matéria não está no rol de atribuições da Vara especializada de Família, conforme artigo 37, do Código Judiciário do Estado de São Paulo.

Uma vez que são diferentes os sistemas de processamento, já que as Varas Cíveis deste Foro Regional já fazem uso do sistema E-Proc, inviável a redistribuição.

Caberá à parte autora ajuizar novamente a ação, direcionando-a corretamente.

Cancele-se a distribuição; Intime-se. - ADV: GABRIELLE CARVALHO DO CARMO (OAB 495602/SP)
25/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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