TJSP - 1016708-02.2022.8.26.0564

1ª instância - 03 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALTER MOURA JUNIOR

CPF *92.***.*50-40

VALTER MOURA

CPF *91.***.*34-34

Advogados

LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE

OAB: 221673/SP

CPF *51.***.*90-41

DANIEL ALBERTO CASAGRANDE

OAB: 172733/SP

CPF *51.***.*97-54

FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA

OAB: 375263/SP

CPF *18.***.*41-96

Polo Passivo

Partes

ADRIANA MINGORANCE RIBEIRO BERNARDINO

CPF *90.***.*56-80

Advogados

MARCELO ALCAZAR

OAB: 188764/SP

CPF *48.***.*28-48

HAMILTON CARNEIRO

OAB: 88454/SP

CPF *01.***.*16-77

JOSE VICENTE DA SILVA

Testemunhas

Partes

A APURAR

CPF *83.***.*53-38

DIRCE MINGORANCE RIBEIRO BERRARDINO

CPF *93.***.*07-77

VINICIUS EDUARDO MOURA

CPF *80.***.*71-45

BRUNA MASSEI MAZZUTTI MISSIO COLONHEZZI

CPF *72.***.*77-73

NATALIA CRISTINE BORGES

CPF *18.***.*44-17

SADAO HAYASHI

CPF *21.***.*93-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 21:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016708-02.2022.8.26.0564 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Valter Moura Junior - - Valter Moura - Adriana Mingorance Ribeiro Bernardino -

    Vistos.

    Recolhido o preparo a fls. 535/536, recebo o recurso interposto pela Defesa do querelante e as razões de apelação apresentadas.

    Intime-se a querelada para apresentação da contrarrazões de apelação, no prazo legal.

    Após, diga o Ministério Público.

    Inexistindo preliminares, remetam-se os presentes autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de estilo e homenagens deste Juízo, anotando-se que, nos termos do Prov. 003/94, o termo da prescrição punitiva se dará em 20/07/2028.

    Em havendo, nos autos, mídias com provas orais, providencie a zelosa serventia o upload respectivo.

    Intime(m)-se.

    SBCampo, data da assinatura digital. - ADV: DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB 172733/SP), DANIEL ALBERTO CASAGRANDE (OAB 172733/SP), MARCELO ALCAZAR (OAB 188764/SP), LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB 221673/SP), LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE (OAB 221673/SP)

  • 25/08/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/08/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 20:18

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 27/06/2025 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 11:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 01:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 08/01/2025 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 09:17

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2024 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 09:16

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2024 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 12:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 01:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 29/08/2024 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 09:10

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2024 11:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2024 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 23:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 16:34

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2024 16:34

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2024 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 16:32

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2024 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2024 16:31

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 09:47

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2024 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 11:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 26/10/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 05:42

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/06/2023 07:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 20/06/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 09:48

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 02/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 17:58

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 15:05

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/01/2023 14:21

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/1900 12:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 24/01/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2022 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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