11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0080785-15.2011.8.26.0114 (processo principal 0042691-37.2007.8.26.0114) (114.01.2007.042691/1) - Cumprimento de sentença - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Autos nº 2007/001896 (Número do Processo na Vara).

Vistos.

Diante da informação de descumprimento do acordo os atos, expropriatório deverão ser retomados.

Defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

Para tanto, determino que a requisição seja realizada por intermédio do Banco Central do Brasil, sistema SISBAJUD, na modalidade denominada teimosinha, ficando autorizada a busca automática de ativos nas contas do devedor de forma contínua por 30 dias.

Com as resposta das instituições financeiras, acaso se constate a ocorrência de indisponibilidade excessiva, desde já fica determinado o cancelamento do bloqueio e a liberação do montante excedente, a ser cumprido preferentemente nas contas que são cadastradas para recebimentos de salários.

Ocorrendo o bloqueio e cumprida a determinação acima, se for o caso, deverá a parte devedora ser intimada, por ato ordinatório da serventia, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Em sendo arguido pela parte devedora as questões previstas no § 3º do artigo 854 do CPC, deverá a parte credora ser instada, também por ato ordinatório da serventia, a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, venham conclusos para que a questão seja decidida.

Acaso decorra o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja manifestação da parte devedora, desde já, fica determinada a conversão do bloqueio em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, desde já deverá ser requisitada à instituição financeira depositária, via SISBAJUD, que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetue a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.

Com fundamento no princípio da economia processual, não deverá ser feita a transferência de valores irrisórios, como tal entendidos bloqueios cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito.

Intimem-se.

Campinas, 30 de junho de 2025. - ADV: FATIMA CRISTINA BIASI BERETTA (OAB 227889/SP), ANA LUCIA DIAS FURTADO KRATSAS (OAB 194162/SP)
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:56

Arquivado Provisoriamente
22/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/06/2025 18:28

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:11

Arquivado Provisoriamente
29/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 09:28

Expedição de Mandado.
12/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:41

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/08/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:11

Decisão
10/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
23/04/2023 09:17

Suspensão do Prazo
05/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
23/09/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:24

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 23:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/05/2022 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/01/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 08:02

Decisão
28/10/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 23:03

Decisão
27/01/2021 17:09

Autos no Prazo
14/12/2020 19:00

Decisão
06/11/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 16:36

Expedição de Certidão.
20/02/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 18:19

Decisão
13/01/2020 16:19

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:18

Expedição de Certidão.
09/01/2020 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 14:37

Expedição de Certidão.
22/11/2019 17:46

Expedição de Carta.
11/11/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:47

Expedição de Certidão.
27/09/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2019 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2019 14:26

Expedição de Carta.
03/04/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 16:30

Ato ordinatório
13/02/2019 16:28

Expedição de Certidão.
05/02/2019 11:12

Decisão
01/02/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 12:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 19:16

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2018 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 10:09

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 17:50

Decisão
20/09/2018 13:45

Expedição de Carta.
24/08/2018 10:21

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2018 17:59

Bloqueio/penhora on line
23/07/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
29/06/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2018 17:24

Ato ordinatório
15/06/2018 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/03/2015 15:49

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
02/12/2014 09:56

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 10:35

Decisão
13/10/2014 08:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2014 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2014 16:27

Ato ordinatório
21/08/2014 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2014 10:50

Proferido Despacho
09/01/2014 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
16/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2012 00:00

Despacho Proferido
29/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
21/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
09/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
07/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
03/02/2012 00:00

Despacho Proferido
16/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/10/2011 00:00

Despacho Proferido
08/10/2011 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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