29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004236-70.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Renan Walderramas dos Santos - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. -

Vistos.

Após a prolação da sentença de fls. 398/405 e antes da certificação do trânsito em julgado, foi apresentado requerimento de homologação de acordo e extinção entre as partes, consubstanciado às fls. 409/411.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO a presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Defiro a desistência do direito de recurso(fls. 411).

Anoto que, em caso de descumprimento, o exequente deverá impulsionar cumprimento de sentença respectivo, por meio de petição direcionada a este feito, que será devidamente cadastrada pela Serventia como tal (formação de novo título executivo judicial).

Proceda-se ao cálculo de eventuais custas em aberto, intimando-se a requerida, na pessoa de seu I.

Advogado, via publicação no DJE, ao recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa.

Decorrido o prazo do item precedente, sem notícia de recolhimento das eventuais custas, fica desde já autorizada a expedição da certidão de inscrição na dívida ativa do Estado.

Ao arquivo com as providências necessárias, observando as NSCGJ/SP.

P.I. - ADV: JÉSSICA DIAS LOUREIRO (OAB 364743/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 289947/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
31/07/2024 20:18

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:19

Juntada de Mandado
19/06/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:59

Expedição de Mandado.
07/05/2024 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 17:36

Expedição de Mandado.
06/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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